Política de Privacidade Vtec Sports

Política de Privacidade Vtec Sports

Aplicativo Vtec Sports [ Vtec Sports ]

Empresa: VTEC Soluções de Tecnologia da Informação

CNPJ: 10.225.572/0001-22

Website: https://vtec.net.br

Data de Vigência: 31/12/2027

Última Atualização: 09/01/2026

1. INTRODUÇÃO

A VTEC Soluções de TI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.225.572/0001-22, com sede em [endereço completo], doravante denominada “VTEC”, “nós” ou “nossa empresa”, é a responsável pelo desenvolvimento e operação do aplicativo móvel “Vtec Sports” (doravante denominado “Aplicativo” ou “App”).

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários do Aplicativo Vtec Sports, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), as diretrizes da Google Play Store e demais legislações aplicáveis.

O Vtec Sports foi desenvolvido para facilitar a gestão e organização de eventos e treinos para atividades esportivas, bem como proporcionar aos competidores acesso às agendas de eventos, treinos e acompanhamento online de suas competições de forma fácil e intuitiva.

Ao utilizar nosso Aplicativo, você concorda expressamente com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize o Aplicativo. É importante que você leia atentamente todos os termos desta política antes de prosseguir com o uso do serviço.

Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao Aplicativo Vtec Sports e não se estende a outros websites, aplicativos ou serviços de terceiros que possam ser acessados através de links ou referências em nosso Aplicativo. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade específico desses terceiros antes de fornecer qualquer informação pessoal.

2.         DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, apresentamos as seguintes definições:

Aplicativo ou App: Refere-se ao software móvel “Vtec Sports” desenvolvido pela VTEC, disponível para download nas lojas de aplicativos móveis.

Usuário: Qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize o Aplicativo, independentemente de ter realizado cadastro.

Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na LGPD.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso deste Aplicativo, a VTEC atua como controladora.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Clubes e Academias: Estabelecimentos dedicados à prática, treinamento e competição de esportes, que utilizam o Aplicativo para gerenciar torneios, eventos e treinos.

Competidores: Pessoas físicas que utilizam o Aplicativo para acompanhar eventos, treinos e suas próprias performances.

3.         DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1          Dados Coletados Diretamente do Usuário

Para utilizar o Aplicativo Vtec Sports, é necessário realizar um cadastro fornecendo as seguintes informações pessoais obrigatórias:

Dados de Identificação:

  • Nome completo (nome e sobrenome)
    • Endereço de email
    • Número de telefone celular
    • Endereço residencial
    • Nome de usuário (definido pelo próprio usuário)
    • Senha de acesso (definida pelo próprio usuário)

Estes dados são coletados no momento do cadastro inicial e são essenciais para o funcionamento adequado do Aplicativo, permitindo a identificação do usuário, comunicação sobre eventos e treinos, e acesso seguro à plataforma.

3.2          Dados Coletados Automaticamente

O Aplicativo não coleta automaticamente dados do dispositivo do usuário sem o seu consentimento expresso. Não realizamos coleta automática de informações como localização geográfica, contatos, fotos, ou outros dados armazenados no dispositivo móvel.

3.3          Dados Não Coletados

É importante esclarecer que o Aplicativo NÃO coleta os seguintes tipos de informação:

  • Dados de localização geográfica em tempo real
    • Informações de contatos armazenados no dispositivo
    • Fotos ou vídeos armazenados no dispositivo
    • Dados biométricos
    • Informações de outros aplicativos instalados
    • Histórico de navegação em outros websites ou aplicativos
    • Dados de redes sociais (o Aplicativo não possui integração com redes sociais)

4.         FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

4.1          Finalidades Principais

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

Para Usuários dos Clubes e Academias:

  • Permitir o cadastro e autenticação no Aplicativo
    • Facilitar o gerenciamento e organização de eventos
  • Possibilitar a criação e administração de treinos
    • Fornecer ferramentas para organizações eficientes de competições
    • Comunicar informações relevantes sobre funcionalidades do Aplicativo
    • Prestar suporte técnico quando solicitado pelo usuário
    • Permitir o cadastro e autenticação no Aplicativo
    • Fornecer acesso às agendas de eventos e treinos disponíveis
    • Possibilitar o acompanhamento online de competições
    • Permitir o acompanhamento do próprio desempenho em competições
    • Comunicar informações sobre eventos e treinos de interesse

4.2          Finalidades Secundárias

Publicidade e Marketing:

Com o consentimento específico do usuário, os dados pessoais (nome, telefone e email) podem ser compartilhados com parceiros comerciais para finalidades publicitárias relacionadas ao universo de esportes equestres, incluindo:

  • Divulgação de produtos e serviços relacionados ao esporte equestre
    • Informações sobre equipamentos para Atividades Esportivas
    • Promoção de eventos e competições
    • Ofertas de serviços complementares ao esporte
    • Análise de uso do Aplicativo para melhorias funcionais
    • Desenvolvimento de novas funcionalidades
  • Otimização da experiência do usuário
    • Correção de problemas técnicos

4.3          Finalidades Futuras

Sistema de Pagamentos:

O Aplicativo está em processo de implementação de funcionalidades de pagamento para facilitar inscrições em eventos e compra de serviços relacionados. Quando implementado, este sistema:

  • Utilizará gateways de pagamento seguros e certificados
    • NÃO armazenará dados de cartão de crédito ou informações bancárias
    • Processará pagamentos através de provedores terceirizados especializados
    • Manterá apenas registros de transações necessários para controle financeiro

5.         BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais no Aplicativo fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

5.1          Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

Para o compartilhamento de dados com parceiros para finalidades publicitárias, baseamo- nos no consentimento livre, informado e inequívoco do usuário. Este consentimento:

  • É solicitado de forma clara e específica
    • Pode ser revogado a qualquer momento
    • É registrado em nossos sistemas para comprovação
    • Não condiciona o uso do Aplicativo à sua concessão

5.2          Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

Para os dados necessários ao funcionamento do Aplicativo (cadastro, autenticação, acesso aos serviços), baseamo-nos na execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

5.3          Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Para atividades de melhoria do serviço, suporte técnico e desenvolvimento de funcionalidades, baseamo-nos no legítimo interesse do controlador, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

5.4          Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, como manutenção de registros fiscais e contábeis.

6.         ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

6.1          Local de Armazenamento

Os dados pessoais coletados através do Aplicativo são armazenados exclusivamente em servidores seguros operados pela VTEC. O Aplicativo não armazena dados pessoais localmente no dispositivo móvel do usuário, garantindo maior segurança e controle sobre as informações.

Todos os servidores utilizados estão localizados em território brasileiro ou em países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.2          Período de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

Dados de Cadastro e Acesso:

  • Mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa
  • Após solicitação de exclusão da conta, mantidos por 30 dias para possível recuperação
    • Posteriormente eliminados definitivamente, exceto quando houver obrigação legal de retenção

Dados para Finalidades Publicitárias:

  • Mantidos apenas enquanto houver consentimento válido do usuário
    • Eliminados imediatamente após revogação do consentimento
    • Revisados anualmente para confirmação da manutenção do consentimento Dados para Cumprimento de Obrigações Legais:
    • Mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável
    • Dados fiscais e contábeis: 5 anos conforme legislação tributária
    • Registros de transações financeiras: conforme regulamentação do Banco Central

6.3          Eliminação de Dados

A eliminação dos dados pessoais ocorre de forma segura e definitiva, utilizando métodos que impedem a recuperação das informações. O processo de eliminação inclui:

  • Remoção dos dados de todos os sistemas operacionais
    • Eliminação de backups que contenham os dados
    • Notificação aos parceiros que tenham recebido os dados para que procedam à eliminação
    • Documentação do processo de eliminação para fins de auditoria

7.         COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1          Compartilhamento com Terceiros

A VTEC pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações específicas:

Parceiros Publicitários:

Com o consentimento expresso do usuário, compartilhamos dados limitados (nome, telefone e email) com parceiros comerciais selecionados para finalidades publicitárias relacionadas ao universo do esporte equestre. Este compartilhamento:

  • Requer consentimento específico e destacado do usuário
    • É limitado aos dados estritamente necessários para a finalidade publicitária
    • Pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário
    • É realizado apenas com parceiros que demonstrem adequação à LGPD Prestadores de Serviços:

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do Aplicativo, incluindo:

  • Provedores de infraestrutura de tecnologia
    • Serviços de suporte técnico
    • Provedores de gateway de pagamento (quando implementado)
    • Serviços de comunicação (email, SMS)

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e contratados mediante cláusulas específicas de proteção de dados, garantindo que:

  • Tratem os dados apenas conforme nossas instruções
    • Implementem medidas de segurança adequadas
    • Não utilizem os dados para finalidades próprias
    • Eliminem os dados após o término da prestação do serviço

7.2          Compartilhamento por Determinação Legal

Os dados pessoais podem ser compartilhados quando houver:

  • Ordem judicial ou determinação de autoridade competente
  • Obrigação legal ou regulatória
    • Necessidade de proteção dos direitos, propriedade ou segurança da VTEC, usuários ou terceiros
    • Investigação de fraudes ou atividades ilegais

7.3          Transferência Internacional

Atualmente, o Aplicativo não realiza transferência internacional de dados pessoais. Caso venha a ser necessária no futuro, tal transferência será realizada apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD, ou mediante implementação de garantias específicas de proteção.

8.         SEGURANÇA DOS DADOS

8.1          Medidas de Segurança Técnicas

A VTEC implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

Criptografia:

  • Todos os dados são transmitidos utilizando protocolos de criptografia SSL/TLS
    • Dados sensíveis são criptografados em repouso nos servidores
    • Senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash seguros Controle de Acesso:
    • Acesso aos dados limitado a funcionários autorizados
    • Autenticação multifator para acesso aos sistemas administrativos
    • Logs de acesso mantidos para auditoria
    • Revisão periódica de permissões de acesso

Infraestrutura:

  • Servidores protegidos por firewalls e sistemas de detecção de intrusão
    • Monitoramento contínuo da infraestrutura
    • Backups regulares e seguros dos dados
    • Plano de recuperação de desastres implementado

8.2          Medidas de Segurança Organizacionais

Treinamento de Funcionários:

  • Todos os funcionários com acesso a dados pessoais recebem treinamento sobre LGPD
    • Assinatura de termos de confidencialidade
    • Políticas internas de segurança da informação
    • Procedimentos para resposta a incidentes de segurança Gestão de Fornecedores:
    • Avaliação de segurança de todos os fornecedores que processam dados pessoais
    • Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados
    • Monitoramento contínuo do cumprimento das obrigações de segurança

8.3          Resposta a Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a VTEC:

  • Comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas
    • Notificará os usuários afetados em prazo razoável
    • Implementará medidas para mitigar os efeitos do incidente
    • Documentará o incidente e as medidas tomadas
  • Revisará e aprimorará as medidas de segurança quando necessário

9.         PUBLICIDADE E ANÚNCIOS

9.1          Presença de Anúncios

O Aplicativo Ranch Sorting contém anúncios publicitários que podem ser exibidos aos usuários durante o uso da plataforma. Estes anúncios são claramente identificados como conteúdo publicitário e são relacionados ao universo do Ranch Sorting e esportes equestres.

9.2          Dados Utilizados para Publicidade

Para a exibição de anúncios relevantes e personalizados, podemos utilizar:

  • Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário durante o cadastro
    • Informações sobre o uso do Aplicativo (eventos acessados, funcionalidades utilizadas)
    • Preferências manifestadas pelo usuário

9.3          Controle sobre Anúncios

Os usuários têm controle sobre a publicidade através das seguintes opções:

  • Possibilidade de revogar o consentimento para compartilhamento de dados com parceiros publicitários
    • Configurações de preferências de comunicação no perfil do usuário
    • Opção de não receber comunicações promocionais por email ou SMS

9.4          Anúncios de Terceiros

Os anúncios exibidos no Aplicativo podem ser fornecidos por parceiros publicitários terceirizados. Estes parceiros:

  • Operam sob suas próprias políticas de privacidade
  • Podem utilizar tecnologias de rastreamento próprias
    • São responsáveis pelo cumprimento das regulamentações aplicáveis
    • São selecionados com base em critérios de qualidade e conformidade legal

10.            DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Em conformidade com a LGPD, os usuários do Aplicativo Ranch Sorting possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

10.1            Direito de Confirmação e Acesso

Você tem o direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais e, em caso afirmativo, acessar os dados que mantemos sobre você. Este direito inclui:

  • Confirmação da existência de tratamento
    • Acesso aos dados pessoais
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
    • Informações sobre as finalidades do tratamento
    • Identificação das categorias de dados tratados
    • Informações sobre compartilhamento com terceiros

10.2            Direito de Retificação

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento através das configurações do Aplicativo ou entrando em contato conosco pelos canais disponibilizados.

10.3            Direito de Eliminação

Você tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando:

  • Os dados forem desnecessários para as finalidades para as quais foram coletados
    • Houver revogação do consentimento
    • Os dados estiverem sendo tratados em desconformidade com a LGPD
    • Houver oposição ao tratamento

10.4            Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observadas as regulamentações da ANPD.

10.5            Direito de Revogação do Consentimento

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente manifestado.

10.6            Direito de Oposição

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando este for realizado com base no legítimo interesse do controlador, devendo apresentar razões relacionadas à sua situação particular.

10.7            Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, você pode:

  • Acessar as configurações de privacidade dentro do Aplicativo
    • Entrar em contato através do email: [email de contato]
    • Enviar solicitação por escrito para o endereço da VTEC
    • Utilizar os canais de atendimento disponibilizados no website da empresa

Todas as solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa expressa.

11.            COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

11.1            Uso de Cookies

O Aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e o funcionamento da plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.

11.2            Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais:

  • Necessários para o funcionamento básico do Aplicativo
    • Permitem a autenticação e manutenção da sessão do usuário
    • Não podem ser desabilitados sem prejudicar a funcionalidade Cookies de Funcionalidade:
    • Melhoram a experiência do usuário
    • Lembram preferências e configurações
    • Podem ser desabilitados nas configurações do dispositivo Cookies Analíticos:
    • Coletam informações sobre o uso do Aplicativo
    • Ajudam a melhorar funcionalidades e performance
    • Utilizados de forma agregada e anônima

11.3            Controle de Cookies

Os usuários podem controlar o uso de cookies através das configurações do seu dispositivo móvel ou navegador. No entanto, a desabilitação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento adequado do Aplicativo.

12.            MENORES DE IDADE

12.1            Política para Menores

O Aplicativo não é direcionado especificamente para menores de 18 anos. No entanto, reconhecemos que o Ranch Sorting é um esporte familiar e que menores podem participar das atividades.

12.2            Coleta de Dados de Menores

Para usuários menores de 18 anos:

  • É necessário consentimento específico dos pais ou responsáveis legais
    • Os dados são tratados com cuidado especial conforme exigido pela LGPD
    • Os pais ou responsáveis podem exercer todos os direitos em nome do menor
    • Implementamos medidas adicionais de proteção para dados de menores

12.3            Direitos dos Pais e Responsáveis

Os pais ou responsáveis legais têm o direito de:

  • Acessar os dados pessoais de seus filhos menores
    • Solicitar correção ou eliminação destes dados
    • Revogar o consentimento a qualquer momento
    • Receber informações sobre o tratamento dos dados

13.            ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1            Atualizações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias em nossos serviços.

13.2            Notificação de Alterações

Quando houver alterações significativas nesta Política de Privacidade:

  • Os usuários serão notificados através do próprio Aplicativo
    • Enviaremos comunicação por email para os usuários cadastrados
    • A nova versão será disponibilizada no website da VTEC
    • Será concedido prazo adequado para análise das alterações

13.3            Aceitação das Alterações

O uso continuado do Aplicativo após a notificação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados.

14.            CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS

14.1            Informações de Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:

VTEC Soluções de TI

+

  • Endereço: Rua Vinte e Um de Abril, 422 Sala 51 Ed. Minas Center – Catanduva-SP CEP: 15801-170

14.2            Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A VTEC designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) responsável por:

  • Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
    • Atender solicitações dos titulares de dados
    • Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
    • Orientar sobre a realização de avaliação de impacto à proteção de dados Contato do Encarregado:
    • Email: [email protected]
    • Telefone: +55 17 99628.5654

14.3            Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em caso de não resolução de questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode contatar a ANPD:

15.            DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1            Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

15.2            Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca onde está localizada a sede da VTEC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3            Separabilidade

Se qualquer disposição desta Política de Privacidade for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.4            Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até que seja substituída por uma nova versão.

Data da última atualização: 09/01/2026

Versão: 1.0

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as diretrizes da Google Play Store. Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato através dos canais disponibilizados.